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Decreto nº 1142/2023 - Institui o Comite de Segurança Escolar Local

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Monitoramento do PMAS 2023 RESOLUÇÃO Nº 012 23 APROVA MONITORAMENTO DO PMAS 2023

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Edital 02/2024 - CMDCA Edital 01/2024 - CMDCA Resolução 02/2024 Resolução 01/2024

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Monitoramento do PMAS 2022 RESOLUÇÃO Nº 009 22 APROVA PLANO DE AÇÃ PARA O CO-FINANCIAMENTO FEDERAL RESOLUÇÃO Nº 008 22 APROVA TERMO DE ADESÃO DEL. 069 2022 ACOLHIMENTO RESOLUÇÃO Nº 010 22 APROVA MONITORAMENTO DO PMAS2022

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Resultado da Eleição do Conselho Tutelar - Gestão 2024/2028 CARTILHA DE SERVIÇOS PROJETOS E PROGRAMAS DE ASSISTENCIA SOCIAL E CRAS Decreto n° 1145/2023. Dispõe sobre a Convocação da IV Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Bom Jesus do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências. DECRETO Nº 1143/2023 Nomeia membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA. EDITAL 004/2023 - TORNA PÚBLICO DIVULGAÇÃO DA PROVA OBJETIVA PROCESSO SELETIVO UNIFICADO PARA ESCOLHA DE CONSELHEIRO TUTELAR Divulgação do resultado preliminar da prova classificatória ao processo eleitoral de membros do Conselho Tutelar de Bom Jesus do Sul Gabarito Preliminar Retificação Edital 002/2023 Estatuto da Criança e Adolescente - ECA - Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO 24/05/2022) RESOLUÇÃO Nº 231, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 Altera a Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014 para dispor sobre o processo de escolha em data unificada em todo o território nacional dos membros do Conselho Tutela Edital 002/2023 - TORNA PÚBLICO, as inscrições DEFERIDAS e INDEFERIDAS dos candidatos ao Conselho Tutelar de Bom Jesus do Sul, para Gestão 2024/2028, nos termos do Edital nº 001/2023: LEI Nº. 1084/2022 - Altera dispositivo da lei 1004/2020 - Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e adolescente Lei 1004/2020 - Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e adolescente Eleições - 001/2023